O que é MDF-e (Frete Eletrônico)

Supostamente você já conhece a Nota fiscal Eletrônica e o Conhecimento de transporte eletrônico, que vieram para substituir as notas fiscais em papel. E agora você se depara com a sigla MDF-e e não sabe nada sobre ele.

Então é nesse artigo vou tirar suas dúvidas e explicar melhor sobre esse documento.

MDF-e é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58, ou até poderíamos chamá-lo de Manifesto de Frete eletrônico.

OBRIGATORIEDADE

Temos duas modalidades para a obrigatoriedade da emissão. Primeiro a empresa deve emitir MDF-e quando há mais de um CT-e envolvido em operações interestaduais por empresas de transporte, onde entende-se que tenha carga fracionada, ou seja, vários clientes contratam o serviço de transporte ou um mesmo cliente vendeu produtos para estados diferentes.

Ou empresas que emitem mais de uma NF-e em caso de veículo próprio, arrendado, transportador autônomo.

Quando saiu a notícia de que seria obrigatório a emissão do MDF-e, muita gente reclamou que seria mais um documento para emitir, mas na verdade esse documento já era emitido, só que em papel.

FIM DA NOTA FISCAL EM PAPEL

O MDF-e veio para substituir o manifesto de carga modelo 25 e a Capa de lote eletrônica, chamada de CL-e. Tanto o projeto de MDF-e, quanto o de NF-e, CT-e, NFC-e foram criados com o mesmo objetivo, facilitar e reduzir o tempo de fiscalização nas estradas, tanto quanto arrecadar mais impostos. E também no caso do MDF-e, agilizar o processo de emissão da nota e englobar todas as NF-es e CT-es em um documento só.

Antes o transportador tinha que entregar para o fiscal todos os documentos e hoje apenas o MDF-e é suficiente para ele conferir os dados e liberar a carga. Caso ainda não saiba o que é o NF-e, CT-e, NFC-e clica nesse card aqui em cima que fizemos um vídeo para explicar cada um.

A obrigatoriedade da emissão do MDF-e, se iniciou em abril de 2016 para todos, e registra a passagem da carga em cada estado.

Caso você tenha contratado uma transportadora, digitando a chave de acesso no portal de consulta de NF-e, você também consegue ver quando a carga passou por cada estado, pois registra-se um protocolo a cada evento relacionado a NF-e.

DOCUMENTO AUXILIAR IMPRESSO

Da mesma forma que o NF-e, CT-e e NFC-e tem seus documentos impressos, sendo o DANFE, DACTE e DANFE NFC-E, o MDF-e tem o DAMDFE que significa Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, cujo a função é acompanhar o transporte por todo trajeto. Ou seja, é necessário imprimir o DAMDFE e levar junto para o registro nas passagens pelos estados.

O MDF-e já tem legislação aprovada em todos os estados, então a emissão torna-se obrigatória em todo território nacional, sendo um documento válido e assinado digitalmente antes de sua saída para transporte.

MDF-E - Manifesto eletronico de documentos fiscais

CREDENCIAMENTO E REQUISITOS PARA EMISSÃO DE MDF-E

Para poder emitir MDF-e você precisa ser credenciado para emitir CT-e ou NF-e (apenas para carga própria) e precisa solicitar credenciamento em todos os estados que deseja emitir mdf-e, ou seja, para o destino final da sua carga.

Ter um certificado digital e também um sistema emissor.

A numeração sequencial e a série da nota são iguais às de NF-e e CT-e, então facilita o aprendizado para quem irá emitir pela primeira vez.

A emissão do MDF-e somente pode ocorrer quando é conhecido todos os documentos que serão transportados, sendo eles NF-e e CT-e ou as notas fiscais em papel como a NF modelo 1 ou 1-A.

EXEMPLO DE TRANSPORTE

Quero deixar uma informação importante para que fique claro sobre sua emissão dando o seguinte exemplo:

Seu caminhão irá passar por 3 estados diferentes do qual está situada sua empresa. Digamos que o caminhão saíra de São Paulo e irá passar em Minas Gerais fazer uma entrega, em sequência em Brasília outra entrega e na Bahia mais uma. No entanto temos 3 NF-es diferentes, e cada uma tem que ser vinculada a um MDF-e de destino, ou seja, você precisa emitir 3 MDF-es anexando as NF-es para cada estado que você irá deixar a carga.

E Também terá que descrever todos os estados que o caminhão irá passar nesse MDF-E.

Se tiver alguma dúvida deixe um comentário, que responderemos suas dúvidas.

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