O que é MEI – Microempreendedor Individual?

Você sabe o que significa MEI? Para quem serve? E quais os benefícios que você pode ter?

MEI significa Microempreendedor Individual, e foi criado em 2008 para incentivar o trabalhador a se formalizar como pequeno empresário.

Seja você autônomo, empregado ou uma pessoa com veia empreendedora e quer iniciar uma empresa, mas tem medo de começar com o pé esquerdo, a MEI pode ser uma escolha interessante.

Benefícios ao se cadastrar como MEI:

  • Você terá um CNPJ;
  • Poderá emitir notas fiscais, já que muitas empresas só contratam profissionais que vendem com nota, e por fim o trabalhador acaba perdendo trabalho por esse motivo;
  • Poder abrir conta bancária jurídica;
  • Fazer financiamentos;
  • Pedir empréstimos.

Já em relação aos impostos quem possui MEI não paga alguns tributos federais, como Imposto de Renda, Pis, Cofins, IPI e CSLL, já que o enquadramento dele é baseado no Simples Nacional, e em vez disso paga-se apenas o DAS com um valor fixo mensal baseado no salário mínimo, então todo ano tem um pequeno reajuste.

Em 2016 esse valor é de R$ 45,00 para (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o Microempreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Regras básicas para se tornar MEI:

 

  • Ter um faturamento de no máximo R$ 60 000,00 por ano, em média 5 mil por mês
  • Ter apenas um funcionário com salário mínimo ou o piso da categoria. 
  • Não pode ser sócio, administrador ou titular em outra empresa.

Mas espere! Antes de tomar qualquer iniciativa precipitada e se cadastrar veja se a sua atividade econômica está de acordo com o Anexo décimo terceiro, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Temos um outro porém que pode impedir você de abrir uma MEI, que é o local onde você irá exercer suas atividades. Verifique primeiro na prefeitura da sua cidade se é permitido trabalhar no local desejado, pois pode ser que sua atividade não seja passível de instalação.

Documentos e dados necessários para se cadastrar como MEI:

 

  • CPF
  • Data de nascimento do titular;
  • Número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

Tendo os documentos em mãos você pode entrar no portal do empreendedor e se cadastrar que você receberá na hora seu CNPJ, a inscrição é gratuita, mas após realizar o cadastro é necessário gerar o DAS e claro pagar sempre em dia para evitar problemas.

Como disse anteriormente, antes de se cadastrar pesquise sua atividade, converse com um contador se for necessário e tire todas suas dúvidas, ou vá até o Sebrae mais próximo e eles também irão te auxiliar na abertura da sua empresa.

Esse assunto é muito extenso, e é claro que tem muitos outros detalhes, por isso nós vamos fazer outro post/vídeo para explicar melhor, então se você ainda não é inscrito, inscreva-se no canal agora para não perder!

BANNER FINAL ARTIGO BLOG

Recommended Posts

Deixe um comentário