Tire suas dúvidas sobre NF-e inutilizada


O que é a inutilização de número de NF-e?

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 200 e a nº 210 foram emitidas, mas a faixa 201 a 209, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 210.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

 

As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas?

Não, nenhuma NF-e cancelada pode ter seu número inutilizado. Cada número/série de NF-e poderá encontrar-se apenas em uma das seguintes situações: ter sido utilizado por uma NF-e, autorizada, cancelada, ou denegada, ou então ter sido inutilizado (ou ainda não ter sido utilizado pela empresa em nenhuma destas situações). Assim, após o número estar ocupado com uma NF-e, seja autorizada, cancelada ou denegada, não poderá mais ser inutilizado.

 

Devo escriturar uma NF-e Inutilizada?

Documentos NF-e PROTECT NF-e-Inutilizada

Sim, conforme o Ajuste SINIEF 07/05, as NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

 

Qual a diferença entre uma NF-e Inutilizada e uma NF-e Cancelada?

Cancelamento e Inutilização são diferentes e usadas para diferentes situações, veja um exemplo: se você errou o destinatário ou o produto da NF-e, e ela já foi autorizada na SEFAZ, o mais correto é cancelar esta nota conforme a legislação. Mas, se ao emitir uma NF-e, o software emissor pulou a numeração, suponha-se, do 100 ao 109, ou seja, você possui a nota 99 e em seguida a 110, é necessário inutilizar essa faixa de numeração, 100 ao 109, para notificar ao fisco que essas notas não existem.

 

Qual o prazo para Inutilizar uma NF-e?

Segundo Ajuste SINIEF 07/05 o contribuinte deverá solicitar a Inutilização  até o décimo dia do mês subsequente.

 

Como Inutilizar uma NF-e?

A Inutilização pode ser realizada por meio de software próprio ou via emissor gratuito disponibilizado pela SEFAZ.

BANNER FINAL ARTIGO BLOG

Recommended Posts
Showing 4 comments
  • Carine
    Responder

    Preciso saber como faço para escriturar uma nota inutilizada? Eu consigo importar algum arquivo? Ou apenas lanço manualmente no meu programa o numero da nota com a situação “inutilizado”? Preciso muito da sua ajuda.

    • nfeprotect
      Responder

      Olá Carine. Você irá lançar normalmente a nota e marcar como inutilizada no seu programa. Não tem como importar, pois não gera o arquivo (pelo menos no emissor gratuito). Espero ter ajudado 🙂

  • sandra
    Responder

    NO PROGRAMA TEM O ITEM DA DATA, QUAL É A DATA QUE DEVO COLOCAR? A DATA DA INUTILIZAÇÃO, OU A DATA EM QUE MEU CLIENTE ABRIU A NOTA PARA DIGITAR E ACABOU NÃO UTILIZANDO ESTA NUMERAÇÃO?

    • nfeprotect
      Responder

      Olá Sandra, no caso seria a data da inutilização mesmo, que é o dia que você está inutilizando.

Deixe um comentário